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Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 10/07/2026

Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras para devolução e troca de produtos comercializados, cancelamento de contratos de locação, alteração de serviços, devolução de valores e solução de divergências relacionadas aos produtos e serviços da AML Obras e Eventos.

Ao contratar ou adquirir produtos conosco, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas neste documento, que complementa nossos Termos e Condições.

1. Escopo

Esta política aplica-se a:

  • Produtos fabricados sob encomenda ou vendidos (tendas, estruturas e equipamentos adquiridos para uso próprio);
  • Locação de tendas, palcos, camarotes, passarelas e demais estruturas para eventos;
  • Locação de equipamentos complementares;
  • Serviços de transporte, montagem, desmontagem e retirada;
  • Orçamentos solicitados e contratos formalizados com a AML Obras e Eventos.

2. Devolução e troca de produtos comercializados

Esta seção refere-se a produtos adquiridos (fabricação sob encomenda ou venda), e não à locação temporária para eventos. Aceitamos devoluções de produtos com defeito e sem defeito, conforme as condições abaixo.

2.1. Devolução de produtos sem defeito (arrependimento)

Aceitamos a devolução de produtos sem defeito por arrependimento ou desistência da compra, desde que:

  • A solicitação seja feita em até 15 dias após o recebimento do produto;
  • O produto esteja em condição de novo: sem uso, sem avarias, com todos os acessórios e, quando aplicável, na embalagem original;
  • O cliente apresente nota fiscal, comprovante de pagamento ou número do pedido/orçamento.

Nesses casos, o cliente pode optar por:

  • Reembolso integral do valor pago; ou
  • Troca por outro produto equivalente ou de valor superior (com pagamento da diferença, se houver), conforme disponibilidade.

Taxa de reabastecimento: não cobramos taxa de reabastecimento para devoluções elegíveis dentro do prazo.

Método de devolução: o produto deve ser devolvido presencialmente em nosso endereço (Rodovia Transamazônica, em frente à entrada do bairro Cidade Nova, Altamira – PA, Brasil), em horário comercial, mediante agendamento prévio por e-mail ou WhatsApp.

2.2. Devolução de produtos com defeito

Aceitamos a devolução de produtos com defeito de fabricação, avaria no transporte ou que não correspondam ao pedido contratado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Providenciaremos, conforme o caso e a preferência do cliente:

  • Troca do produto por item equivalente ou superior;
  • Reparo, quando tecnicamente viável;
  • Reembolso integral, quando a substituição ou reparo não forem possíveis no prazo razoável.

Devoluções por defeito não geram custo de reabastecimento para o cliente quando a falha for de responsabilidade da AML Obras e Eventos.

2.3. Trocas

Aceitamos trocas de produtos elegíveis, observando disponibilidade em estoque, prazo de 15 dias e condição de novo do item devolvido, conforme descrito na seção 2.1.

2.4. Prazo de processamento do reembolso (produtos)

Reembolsos aprovados para produtos comercializados são processados em até 10 dias úteis após confirmação da solicitação e recebimento/análise do produto devolvido, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

3. Identificação e canais de atendimento

  • Empresa: AML Obras e Eventos
  • CNPJ: 52.696.166/0001-98
  • E-mail: atendimento@amlobraseeventos.com.br
  • Telefone: (93) 99168-0676
  • WhatsApp: Solicitar cancelamento, devolução ou reembolso
  • Endereço para devolução presencial: Rodovia Transamazônica, em frente à entrada do bairro Cidade Nova, Altamira – PA, Brasil
  • Horário de atendimento:
    Segunda-feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
    Terça-feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
    Quarta-feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
    Quinta-feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
    Sexta-feira: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
    Sábado: 08:00 às 12:00
    Domingo: Fechado

4. Cancelamento de locação pelo cliente

O cancelamento de contratos de locação para eventos deve ser solicitado por e-mail ou WhatsApp, informando nome, número do orçamento ou contrato, data do evento e motivo. A data da solicitação será considerada para aplicação das regras abaixo.

Importante: trata-se de serviço de locação temporária com execução em data e local definidos. As regras abaixo consideram custos de logística, reserva de equipamentos, equipe e planejamento operacional já despendidos.

4.1. Prazos e retenções

Antecedência Condição
Mais de 15 dias Reembolso integral dos valores pagos, deduzidos apenas taxas bancárias quando aplicável.
Entre 8 e 15 dias Reembolso de até 80% do valor pago, para cobrir custos administrativos e bloqueio de agenda.
Entre 4 e 7 dias Reembolso de até 50% do valor pago ou crédito para remarcação em até 90 dias, a critério do cliente.
3 dias ou menos Retenção do sinal ou de até 70% do valor contratado, conforme previsto no orçamento ou contrato.
No dia do evento Sem direito a reembolso, salvo hipóteses de força maior comprovada ou falha exclusiva da AML Obras e Eventos.

Os percentuais acima são referência padrão. Condições específicas acordadas por escrito no orçamento ou contrato prevalecem sobre esta tabela.

4.2. Remarcação de data

O cliente pode solicitar remarcação do evento, sujeita à disponibilidade de equipamentos e equipe. Quando aceita:

  • A primeira remarcação com antecedência mínima de 7 dias pode ser gratuita, conforme contrato;
  • Remarcações adicionais podem gerar taxa administrativa ou diferença de valor por logística;
  • O crédito por cancelamento pode ser utilizado para nova data em até 90 dias, salvo acordo diferente.

5. Cancelamento pela AML Obras e Eventos

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender a prestação do serviço nas seguintes situações:

  • Impossibilidade operacional por condições climáticas severas que comprometam a segurança da montagem;
  • Indisponibilidade de equipamentos por caso fortuito ou força maior;
  • Informações falsas ou omissões relevantes fornecidas pelo cliente;
  • Impossibilidade de acesso ao local ou condições inseguras no endereço do evento;
  • Inadimplência do cliente nas datas de pagamento acordadas.

Nesses casos, quando o cancelamento for de responsabilidade da AML Obras e Eventos, o cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos ou à remarcação sem custo adicional, conforme disponibilidade.

6. Equipamentos com defeito ou divergência (locação)

Se os equipamentos entregues em contratos de locação apresentarem defeito, avaria ou não corresponderem ao especificado no orçamento contratado, o cliente deve comunicar imediatamente à nossa equipe no local ou pelos canais de contato.

Providenciaremos, conforme o caso:

  • Substituição do equipamento por item equivalente ou superior;
  • Reparo no local, quando tecnicamente viável;
  • Ajuste proporcional no valor do contrato;
  • Reembolso parcial ou integral, quando a substituição ou reparo não forem possíveis no prazo do evento.

Reclamações sobre qualidade apresentadas após o término do evento, sem registro prévio durante a montagem ou execução, poderão não ser elegíveis a reembolso.

7. Condições climáticas e força maior

Eventos ao ar livre estão sujeitos a condições meteorológicas. Em situações de vento, chuva ou tempestade que representem risco à segurança:

  • A AML Obras e Eventos poderá suspender ou adiar a montagem por decisão técnica fundamentada;
  • Não há reembolso automático quando o evento do cliente prossegue em condições seguras;
  • Se a montagem for inviabilizada por força maior comprovada, buscaremos remarcação ou reembolso proporcional aos serviços não executados.

8. Processamento de reembolsos

Reembolsos aprovados seguem as regras abaixo:

  • Prazo: até 10 dias úteis após confirmação da solicitação e análise documental;
  • Forma: preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado (PIX, transferência, cartão, etc.);
  • Comprovante: será enviado ao cliente por e-mail ou WhatsApp após a operação;
  • Taxas: tarifas bancárias ou de operadoras de cartão podem ser descontadas quando previstas em contrato ou quando a taxa for irrecuperável.

Pagamentos por cartão de crédito podem seguir o prazo de estorno da operadora, que pode ultrapassar 10 dias úteis.

9. Situações sem direito a reembolso

Não haverá reembolso nas seguintes hipóteses, salvo disposição legal ou contratual em contrário:

  • Produtos devolvidos fora do prazo de 15 dias ou em condição diferente de novo (para devolução sem defeito);
  • Produtos personalizados ou fabricados sob medida específica do cliente, quando não houver defeito;
  • Desistência após início da montagem ou durante a realização do evento de locação;
  • Cancelamento por motivos pessoais do cliente no dia do evento;
  • Impossibilidade de acesso ao local por falta de autorização, bloqueio ou ausência do responsável;
  • Danos aos equipamentos causados por mau uso, negligência ou terceiros sob responsabilidade do cliente;
  • Serviços já integralmente prestados (montagem concluída e período de locação iniciado);
  • Valores referentes a deslocamento e mobilização de equipe já realizados, quando o cancelamento ocorrer com menos de 48 horas de antecedência.

10. Direitos do consumidor

Esta política respeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito entre disposições contratuais e normas legais imperativas, prevalecerá a legislação consumerista.

O cliente poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) da sua localidade para mediação de conflitos não resolvidos diretamente conosco.

11. Como solicitar cancelamento, devolução ou reembolso

Para agilizar o atendimento, envie as seguintes informações:

  • Nome completo ou razão social;
  • Telefone e e-mail de contato;
  • Número do orçamento, pedido ou contrato;
  • Data prevista do evento ou data de recebimento do produto;
  • Motivo da solicitação (arrependimento, defeito, troca, cancelamento de locação, etc.);
  • Comprovantes de pagamento, se houver.

Canais:

  • E-mail: atendimento@amlobraseeventos.com.br
  • WhatsApp: Atendimento via WhatsApp
  • Telefone: (93) 99168-0676
  • Devolução presencial: Rodovia Transamazônica, em frente à entrada do bairro Cidade Nova, Altamira – PA, Brasil

Responderemos em até 2 dias úteis com a análise da solicitação e os próximos passos.

12. Alterações desta política

Esta Política de Devolução e Reembolso pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Contratos já formalizados observam as condições aceitas no momento da contratação.

Última atualização: 10/07/2026

13. Documentos relacionados

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